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ISO 37301: O Que Sua Empresa Precisa Saber Sobre Gestão de Compliance


A conformidade legal e regulatória nunca foi tão essencial para as empresas quanto nos dias de hoje. Com um ambiente corporativo cada vez mais fiscalizado e exigente, garantir que sua organização esteja alinhada com normas e boas práticas de compliance é um diferencial competitivo e, muitas vezes, uma exigência legal. Nesse contexto, a ISO 37301 surge como uma ferramenta fundamental para estruturar e fortalecer os programas de compliance dentro das empresas.

O Que é a ISO 37301?

A ISO 37301 é uma norma internacional que estabelece diretrizes e requisitos para a implementação de um Sistema de Gestão de Compliance (SGC). Publicada em 2021, ela substitui a antiga ISO 19600, oferecendo um modelo mais robusto e certificável para garantir que as organizações cumpram suas obrigações legais e regulamentares.

Ao adotar a ISO 37301, as empresas podem demonstrar seu comprometimento com a ética, a transparência e a governança corporativa, reduzindo riscos de penalidades legais e impactos reputacionais.

Principais Benefícios da ISO 37301

A implementação da ISO 37301 traz diversas vantagens para as organizações, independentemente do seu porte ou setor de atuação. Entre os principais benefícios, destacam-se:

Maior segurança jurídica – Evita multas, sanções e processos por descumprimento de normas e regulamentos.

Reputação e credibilidade – Demonstra compromisso com a ética e boas práticas de governança.

Prevenção de riscos – Reduz a possibilidade de fraudes, corrupção e outras irregularidades.

Integração com outros sistemas de gestão – Pode ser aplicada em conjunto com normas como ISO 9001 (Qualidade) e ISO 37001 (Gestão Antissuborno).

Certificação reconhecida internacionalmente – Organizações podem obter a certificação para reforçar sua confiabilidade no mercado.

Requisitos e Estrutura da Norma

A ISO 37301 segue a estrutura de alto nível das normas ISO, o que facilita sua integração com outros sistemas de gestão. Entre os principais requisitos da norma, podemos destacar:


Liderança e Comprometimento – O envolvimento da alta direção é essencial para garantir a eficácia do sistema de compliance.

Política de Compliance – A empresa deve definir princípios claros e disseminar sua cultura de conformidade.

Avaliação de Riscos de Compliance – Identificação e mitigação de riscos relacionados ao não cumprimento de normas e regulamentos.

Monitoramento e Auditorias – Acompanhamento contínuo para garantir a melhoria do sistema de compliance.

Treinamento e Conscientização – Capacitação dos colaboradores para que compreendam e sigam as diretrizes estabelecidas.


ISO 37301 x ISO 37001: Qual a Diferença?

A ISO 37301 e a ISO 37001 são complementares, mas possuem objetivos distintos:


🔹 ISO 37301: Abrange toda a estrutura de compliance da organização, garantindo que todas as obrigações regulatórias sejam cumpridas.

🔹 ISO 37001: Tem foco específico na prevenção e combate ao suborno e corrupção.

Ambas as normas podem ser implementadas juntas para um sistema de governança mais completo e eficaz.


Como Implementar a ISO 37301 na Sua Empresa?

A adoção da ISO 37301 deve seguir uma abordagem estruturada e bem planejada. Algumas etapas fundamentais incluem:

1️⃣ Diagnóstico inicial – Avaliação da maturidade do compliance na empresa.

2️⃣ Definição de políticas e diretrizes – Criação de documentos normativos e diretrizes internas.

3️⃣ Treinamento e capacitação – Envolvimento e conscientização dos colaboradores.

4️⃣ Monitoramento e auditoria – Estabelecimento de mecanismos de controle contínuo.

5️⃣ Melhoria contínua – Revisão periódica do sistema para aprimoramento constante.


Conclusão

A ISO 37301 representa um avanço significativo na gestão de compliance, fornecendo um modelo certificável que pode ajudar as empresas a se tornarem mais seguras, confiáveis e sustentáveis. Em um mundo onde a conformidade regulatória e a ética são cada vez mais exigidas, investir na implementação dessa norma pode ser um grande diferencial competitivo.


Se sua empresa deseja se preparar para a certificação ou fortalecer seu programa de compliance, contar com apoio jurídico especializado pode ser um passo essencial.

Entre em contato conosco para saber mais sobre como podemos ajudar sua organização a se adequar às melhores práticas de compliance!





 
 
 

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Jaciara Marques
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