NOVIDADES JURÍDICAS

Introdução No dia 21 de outubro de 2025 , foi publicado o Decreto nº 12.688/2025, cujo teor regulamenta os arts. 32, § 1º, e 33, § 1º, da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. Esse decreto representa mais uma etapa no encadeamento regulatório ambiental brasileiro, tendo em vista a crescente necessidade de gestão mais eficiente de resíduos e o cumprimento de obrigações atribuídas aos dive

"Paciente em estado crítico por intoxicação por metanol sendo atendido em UTI hospitalar, com médicos monitorando sinais vitais e ambiente hospitalar lotado."

Eventos destacam os impactos da NR-1 na Gestão de Pessoas e reforçam o compromisso com a segurança, o bem-estar e a conformidade nas organizações Nos dias 08 e 09 de outubro de 2025, as cidades de Arapiraca e Maceió, em Alagoas, receberam dois encontros inspiradores do projeto “RH em Movimento: Compreendendo a NR-1 e seus impactos na Gestão de Pessoas”, uma iniciativa promovida pela Qualiseg Consult, em parceria com a TOTVS. Os eventos reuniram profissionais, gestores e espec