NOVIDADES JURÍDICAS

A sustentabilidade deixou de ser apenas um diferencial de imagem e passou a ocupar um papel estratégico nas decisões de negócios. Em um cenário em que consumidores, investidores e governos valorizam cada vez mais práticas ambientais responsáveis, empresas que investem em soluções sustentáveis ganham competitividade e relevância no mercado. Nesse contexto, a Lei de Incentivo à Reciclagem (Lei nº 14.260/2021)  surge como um instrumento importante para estimular investimentos pr

Introdução No dia 21 de outubro de 2025 , foi publicado o Decreto nº 12.688/2025, cujo teor regulamenta os arts. 32, § 1º, e 33, § 1º, da Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) e institui o sistema de logística reversa de embalagens de plástico. Esse decreto representa mais uma etapa no encadeamento regulatório ambiental brasileiro, tendo em vista a crescente necessidade de gestão mais eficiente de resíduos e o cumprimento de obrigações atribuídas aos dive

"Paciente em estado crítico por intoxicação por metanol sendo atendido em UTI hospitalar, com médicos monitorando sinais vitais e ambiente hospitalar lotado."