Palestra sobre a NR 01: Um Marco para a Gestão de Pessoas e o Cumprimento das Obrigações Legais

Um encontro de integração, conhecimento e atualização jurídica

Na manhã de hoje, a Qualiseg Consult, em parceria com a TOTVS, promoveu uma palestra de grande relevância para empresas, gestores e profissionais que atuam com Saúde e Segurança do Trabalho (SST) e Gestão de Pessoas.

O evento foi conduzido pela nossa Fundadora Dra. Jaciara Marques, advogada, especialista em Direito Ambiental, Compliance, Governança Corporativa, Direito e Tecnologia, Engenharia de Segurança do Trabalho e Gestão Ambiental, com mais de 25 anos de experiência como Auditora de Conformidade Legal em empresas de diferentes segmentos.

A palestra teve como tema central “Compreendendo a NR 01 e os Impactos na Gestão de Pessoas” e trouxe insights essenciais sobre as alterações normativas recentes e suas implicações jurídicas, trabalhistas e organizacionais.

O que é a NR 01 e sua relação com as obrigações legais

A Norma Regulamentadora nº 01 (NR 01) estabelece as diretrizes gerais de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), sendo fundamento jurídico para todas as demais normas regulamentadoras. Sua atualização trouxe mudanças significativas que impactam diretamente empresas, gestores e colaboradores.

Entre os principais pontos discutidos na palestra, destacam-se:

• Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO): Introduz a obrigatoriedade de identificar, analisar e controlar riscos no ambiente de trabalho.

• Integração com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): Instrumento indispensável para registrar, monitorar e atualizar os riscos ocupacionais.

• Responsabilidade legal dos gestores e líderes: A norma reforça o papel estratégico das lideranças na prevenção de acidentes e na conformidade legal.

• Multas e passivos trabalhistas: O descumprimento das obrigações previstas pode gerar autuações, processos judiciais e impacto financeiro significativo.

A atualização da NR 01 exige uma atuação mais proativa e estruturada das empresas, com processos integrados entre SST, RH, Jurídico e Compliance.

Fatores psicossociais e o dever de proteção do empregador

Um dos pontos mais debatidos durante o evento foi a inclusão, pela NR 01, da obrigação de considerar os fatores psicossociais relacionados ao trabalho. Isso significa que, além dos riscos físicos, químicos e biológicos, as empresas também devem avaliar e mitigar riscos que afetam a saúde mental e emocional dos colaboradores.

Entre os exemplos abordados:

• Sobrecarga de tarefas e jornadas extenuantes;

• Comunicação interna ineficaz e ausência de alinhamento;

• Assédio moral, conflitos interpessoais e clima organizacional adverso;

• Pressão por produtividade que afeta o equilíbrio emocional.

A negligência desses fatores pode gerar passivos trabalhistas, aumentar o absenteísmo e comprometer a segurança jurídica das organizações.

Impactos na Gestão de Pessoas e no Compliance Corporativo

A NR 01 fortalece o papel estratégico da Gestão de Pessoas e amplia as responsabilidades dos gestores e líderes. Durante a palestra, foram destacados os seguintes pontos:

1. Treinamentos obrigatórios e evidências documentadas

As empresas devem oferecer capacitações adequadas aos colaboradores e manter registros de comprovação para auditorias e fiscalizações.

2. Avaliação de competências por função e risco

A norma exige a adoção de critérios objetivos para verificar se os colaboradores têm conhecimento, habilidade e atitude necessários para o desempenho seguro de suas funções.

3. Integração entre RH, SST e Jurídico

A atualização da norma demanda que as áreas trabalhem de forma sinérgica para prevenir riscos e garantir conformidade com a legislação.

4. Gestão de documentos e proteção legal

O registro de informações sobre riscos, treinamentos e medidas adotadas passa a ser essencial para evitar multas, processos e autuações trabalhistas.

Mudança cultural: liderança ativa e gestão participativa

A atualização da NR 01 não se limita à adequação de documentos; ela exige uma transformação cultural nas empresas. A palestra reforçou que a liderança deve atuar como agente estratégico na gestão de riscos, promovendo:

• Ambientes de trabalho mais seguros, saudáveis e integrativos;

• Participação ativa dos colaboradores na prevenção de riscos;

• Comprometimento com a conformidade legal e o desenvolvimento humano;

• Políticas internas baseadas em boas práticas de Compliance.

Essa integração entre processos, pessoas e cultura organizacional eleva a maturidade corporativa e reduz exposições a riscos trabalhistas.

Momentos de troca e integração

O evento proporcionou um espaço de diálogo produtivo entre os participantes, que puderam compartilhar experiências práticas, tirar dúvidas e discutir casos reais. Entre os momentos mais marcantes, destacaram-se:

• Análises jurídicas e técnicas sobre impactos da NR 01;

• Estudos de casos envolvendo não conformidades e soluções;

• Discussões sobre tecnologia, compliance e integração de processos;

• Networking entre gestores, consultores e profissionais da área jurídica.

Agradecimento especial

A Equipe da Qualiseg Consult e a TOTVS agradecem a todos os participantes, parceiros, clientes e consultores que prestigiaram este evento.

O sucesso da palestra é resultado da dedicação e do engajamento coletivo. Continuaremos promovendo espaços de atualização profissional e fortalecendo o compromisso com a conformidade legal e a excelência em gestão.

Próximos passos: acompanhe nossos conteúdos

Se você participou do evento ou deseja se aprofundar mais nos impactos da NR 01, acompanhe o Blog Jaciara Marques Advocacia e nossas redes sociais. Em breve, divulgaremos:

• Artigos jurídicos detalhados sobre legislação trabalhista e de SST;

• E-books e materiais técnicos sobre Compliance e Gestão de Riscos;

• Workshops e cursos exclusivos sobre NR 01, GRO, PGR e demais normas;

• Novos eventos presenciais e online com foco em atualização empresarial.