Atualização na Classificação de Resíduos Sólidos: Substituição da ABNT NBR 10004

A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) realizou uma importante atualização nas normas referentes à classificação de resíduos sólidos. A tradicional ABNT NBR 10004:2004 - Resíduos Sólidos - Classificação foi oficialmente cancelada e substituída por duas novas normas:

1. ABNT NBR 10004-1:2024 - Resíduos Sólidos - Classificação - Parte 1: Requisitos de classificação

2. ABNT NBR 10004-2:2024 - Resíduos Sólidos - Classificação - Parte 2: Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR)

   
   

O que muda com a nova estrutura?

A divisão da norma em duas partes busca tornar o processo de classificação de resíduos mais detalhado e eficiente:

• Parte 1: Requisitos de Classificação Define os critérios e procedimentos para a classificação de resíduos, garantindo maior clareza e padronização para empresas e órgãos ambientais.

  
  

• Parte 2: Sistema Geral de Classificação de Resíduos (SGCR) Introduz um sistema estruturado para a identificação e codificação de resíduos, facilitando a gestão ambiental e o cumprimento das exigências legais.

Impactos para as empresas

A atualização exige que as organizações revisem seus processos de gestão de resíduos para se adequarem às novas diretrizes. Isso inclui:

• Revisão da classificação de resíduos conforme os novos critérios.

• Atualização de documentações e relatórios ambientais.

• Adequação aos novos códigos de identificação de resíduos.

  
  

Benefícios da atualização

• Melhoria na gestão ambiental: Processo de classificação mais claro e eficiente.

• Facilidade de conformidade legal: Normas mais detalhadas auxiliam no cumprimento das legislações ambientais.

• Padronização internacional: Adoção de sistemas de classificação alinhados com padrões globais.

  
  

Conclusão

A substituição da ABNT NBR 10004 por suas novas versões 10004-1 e 10004-2 representa um avanço significativo na gestão de resíduos sólidos no Brasil. As organizações precisam se adaptar rapidamente a essas mudanças para garantir a conformidade legal e a eficiência ambiental de seus processos.

Para saber mais sobre como reorganizar seus processos e garantir o atendimento às exigências legais, consulte o Escritório Jaciara Marques - Advocacia e Consultoria Jurídica. Nossa equipe está pronta para apoiar sua empresa na adequação às novas normas e no cumprimento das obrigações legais.